O que é CST ICMS? Guia Completo sobre Código de Situação Tributária

O que é CST ICMS?

CST significa Código de Situação Tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É um código numérico que identifica a situação tributária de uma mercadoria ou serviço na operação, determinando como o ICMS será calculado e recolhido.

Desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal, o CST ICMS tem como principais objetivos:

Identificar a tributação aplicável a cada operação
Determinar se há incidência de ICMS
Definir a base de cálculo do imposto
Indicar operações com isenção, não tributação ou diferimento
Facilitar o controle fiscal pelos órgãos competentes

Importante

Usar o CST ICMS incorreto pode gerar multas, autuações fiscais e problemas na escrituração contábil. No SaiphHub, o CST adequado é sugerido automaticamente conforme o tipo de operação e produto.

Estrutura do Código CST ICMS

O CST ICMS é composto por 2 dígitos que representam diferentes situações tributárias:

Grupo	Significado	Exemplos
00 a 09	Tributação integral	00 - Tributada integralmente
10 a 19	Tributação com cobrança reduzida	10 - Tributada com cobrança de ICMS por ST
20 a 29	Isenções e não incidência	20 - Isenta
30 a 39	Reduções de base de cálculo	30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por ST
40 a 49	Diferimento e outras situações	40 - Isenta
50 a 59	Regime especial	51 - Diferimento
60 a 69	ICMS cobrado anteriormente	60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 a 79	Redução da base de cálculo e cobrança	70 - Redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por ST
80 a 99	Outras obrigações	90 - Outras obrigações

Principais Códigos CST ICMS e Quando Usar

A tabela CST ICMS possui diversos códigos, mas alguns são mais utilizados no dia a dia das empresas:

CST ICMS para Entradas (Compras)

CST	Descrição	Quando Usar
00	Tributada integralmente	Compra com ICMS normal dentro do estado
10	Tributada com cobrança de ICMS por ST	Compra com substituição tributária
20	Isenta	Compra de produtos isentos de ICMS
30	Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por ST	Compra de produtos isentos com substituição tributária
40	Isenta	Compra de produtos não tributados
41	Não tributada	Compra de produtos não sujeitos ao ICMS
50	Diferimento	Compra com diferimento do ICMS
51	Diferimento	Compra com diferimento em operação interestadual

CST ICMS para Saídas (Vendas)

CST	Descrição	Quando Usar
00	Tributada integralmente	Venda com ICMS normal dentro do estado
10	Tributada com cobrança de ICMS por ST	Venda com substituição tributária
20	Isenta	Venda de produtos isentos de ICMS
30	Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por ST	Venda de produtos isentos com substituição tributária
40	Isenta	Venda de produtos não tributados
41	Não tributada	Venda de produtos não sujeitos ao ICMS
50	Diferimento	Venda com diferimento do ICMS
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	Venda de produto com ICMS retido anteriormente

Como o CST ICMS Afeta a Tributação?

O CST ICMS é fundamental para determinar:

Base de cálculo do ICMS: Valor sobre o qual o imposto será calculado
Alíquota aplicável: Percentual do ICMS a ser recolhido
Direito a créditos fiscais: Se o ICMS pode ser aproveitado como crédito
Substituição tributária: Quando o ICMS deve ser recolhido por substituição
Isenções e reduções: Casos onde há benefícios fiscais

Exemplo Prático

Se você emite uma nota fiscal com CST 00 (tributação integral), o ICMS será calculado sobre o valor total da operação com a alíquota normal do seu estado. Já com CST 20 (isento), não haverá cobrança de ICMS, mas a operação ainda precisa ser registrada.

CST ICMS no SaiphHub: Como Funciona?

No ERP SaiphHub, o sistema simplifica o uso correto do CST ICMS:

Sugestão automática: Baseado no tipo de produto e operação
Cadastro pré-configurado: Com os CSTs mais usados pelo seu negócio
Validação fiscal: Alertas se o CST não combinar com outros dados da nota
Cálculo automático: Do ICMS conforme o CST selecionado
Relatórios por CST: Para análise das operações por tipo de tributação

Para configurar os CSTs ICMS no SaiphHub:

Acesse o menu "Fiscal" > "Tabelas" > "CST ICMS"
Selecione os CSTs mais utilizados no seu negócio
Defina CSTs padrão para cada tipo de produto
Associe NCMs aos CSTs correspondentes
Salve as configurações

Precisa de ajuda com CST ICMS?

Nosso time fiscal pode te auxiliar na configuração correta dos CSTs ICMS no seu SaiphHub.

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Perguntas Frequentes sobre CST ICMS

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime normal, enquanto o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é para empresas do Simples. Ambos identificam a tributação do ICMS, mas com códigos diferentes.

O que acontece se eu usar o CST ICMS errado?

O uso incorreto pode levar a: recolhimento de imposto indevido, perda de créditos fiscais, multas e autuações. Em casos graves, pode caracterizar crime fiscal.

O CST ICMS é o mesmo para todos os estados?

A tabela de CST é nacional, mas alguns estados podem ter regras específicas sobre quando aplicar cada código, especialmente para substituição tributária.

Onde posso encontrar a tabela completa de CST ICMS?

A tabela oficial está no Convênio ICMS 52/91 e atualizações. No SaiphHub, você acessa em Fiscal > Tabelas > CST ICMS.

Conclusão

Dominar o CST ICMS é essencial para uma gestão fiscal eficiente. Esse código determina como o ICMS será calculado em cada operação, impactando diretamente nos custos tributários da empresa.

Com o SaiphHub, você garante o uso correto dos códigos CST ICMS, com sugestões automáticas baseadas no tipo de produto e operação, cálculos precisos e alertas que previnem erros comuns na emissão de notas fiscais.

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