O que é CSOSN? Guia Completo sobre Código de Situação da Operação no Simples Nacional

O que é CSOSN?

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. É um código de 3 dígitos utilizado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional para identificar a situação tributária do ICMS nas operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

O CSOSN foi criado pela Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, e substitui o CST (Código de Situação Tributária) para empresas enquadradas neste regime tributário.

Importante

O CSOSN é usado APENAS por empresas do Simples Nacional. Empresas do Regime Normal devem usar o CST (Código de Situação Tributária).

Principais Códigos CSOSN e Quando Usar

A tabela de CSOSN possui vários códigos, mas os mais utilizados são:

CSOSN	Descrição	Quando Usar
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	Vendas normais dentro do estado
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	Vendas sem direito a crédito de ICMS
103	Isenta de ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta	Empresas isentas conforme faixa de receita
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária	Produtos com ST
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária	Produtos com ST sem crédito
300	Imune	Operações imunes ao ICMS
400	Não tributada pelo Simples Nacional	Operações não tributadas
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação	Quando o ICMS já foi recolhido anteriormente
900	Outros	Outras situações não especificadas

Diferença entre CSOSN e CST

É importante entender a diferença fundamental entre CSOSN e CST:

Característica	CSOSN	CST
Regime Tributário	Simples Nacional	Regime Normal
Formato	3 dígitos	3 dígitos
Lei	LC 123/2006	Convênio ICMS 52/91
Uso	Exclusivo Simples Nacional	Regime Normal e Lucro Presumido

Atenção

Uma empresa NUNCA deve usar CSOSN e CST na mesma nota fiscal. Se você é do Simples Nacional, use apenas CSOSN. Se é do Regime Normal, use apenas CST.

Como Escolher o CSOSN Correto?

Para escolher o CSOSN correto, você precisa considerar:

Seu regime tributário: Deve ser Simples Nacional
Tipo de operação: Venda, compra, transferência, etc.
Destino da mercadoria: Dentro do estado, fora do estado, exportação
Substituição Tributária: Se o produto tem ST ou não
Direito a crédito: Se você pode aproveitar crédito de ICMS

CSOSN no SaiphHub: Como Funciona?

No ERP SaiphHub, o sistema facilita o uso correto do CSOSN:

Detecção automática: O sistema identifica se sua empresa é do Simples Nacional
Sugestão de código: Baseado no tipo de operação, sugere o CSOSN correto
Validação: Valida se o CSOSN está correto antes de emitir a nota
Alertas: Avisa se você tentar usar CST sendo do Simples Nacional
Configuração por produto: Permite definir CSOSN padrão por produto

Para configurar o CSOSN no SaiphHub:

Acesse "Cadastros" > "Empresa" e confirme que está como Simples Nacional
Vá em "Fiscal" > "Tabelas" > "CSOSN"
Configure os CSOSNs mais utilizados no seu negócio
Defina CSOSN padrão para cada tipo de operação
Salve as configurações

Precisa de ajuda com CSOSN?

Nossos especialistas podem te auxiliar na configuração correta do CSOSN para seu negócio no Simples Nacional.

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Perguntas Frequentes sobre CSOSN

Posso usar CSOSN e CST na mesma nota?

Não. Se você é do Simples Nacional, use apenas CSOSN. Se é do Regime Normal, use apenas CST.

O que acontece se eu usar o CSOSN errado?

O uso incorreto do CSOSN pode resultar em: cálculo errado de impostos, problemas com a SEFAZ, multas fiscais e até rejeição da nota fiscal.

CSOSN 101 ou 102? Qual usar?

Use CSOSN 101 quando você tem direito a crédito de ICMS. Use 102 quando não tem direito a crédito. A maioria das empresas do Simples Nacional usa 102.

Onde posso consultar a tabela completa de CSOSN?

A tabela oficial está na Lei Complementar 123/2006. No SaiphHub, você pode consultar em Fiscal > Tabelas > CSOSN.

Conclusão

O CSOSN é essencial para empresas do Simples Nacional emitirem notas fiscais corretamente. Entender qual código usar em cada situação é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco.

Com o SaiphHub, você simplifica esse processo, contando com detecção automática do regime tributário e sugestões inteligentes de CSOSN para cada operação.