CST vs CSOSN: Entenda as Diferenças
Descubra as principais diferenças entre CST e CSOSN, quando usar cada código e como aplicá-los corretamente nas suas notas fiscais de acordo com o regime tributário.
O que são CST e CSOSN?
Tanto o CST (Código de Situação Tributária) quanto o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) são códigos utilizados para identificar a tributação do ICMS nas operações comerciais. A principal diferença está no regime tributário em que são aplicados:
| CST (Código de Situação Tributária) | CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) |
|---|---|
| Usado por empresas do Regime Normal de tributação | Usado por empresas optantes pelo Simples Nacional |
| Códigos de 00 a 99 | Códigos de 101 a 900 |
| Definido pelo Convênio ICMS 52/91 | Criado pela Lei Complementar 123/2006 |
| Mais complexo, com diversas combinações possíveis | Simplificado, com menos opções |
Importante
Usar o código errado (CST quando deveria ser CSOSN ou vice-versa) pode gerar rejeição da nota fiscal pelo sistema da SEFAZ e problemas com a fiscalização. No SaiphHub, o sistema seleciona automaticamente o tipo correto de código conforme o regime tributário da empresa.
Quando usar CST e quando usar CSOSN?
A escolha entre CST e CSOSN depende exclusivamente do regime tributário da empresa:
| Regime Tributário | Código a ser usado | Exemplo de Código |
|---|---|---|
| Lucro Real | CST | 00 - Tributada integralmente |
| Lucro Presumido | CST | 20 - Isenta |
| Simples Nacional (comércio/indústria) | CSOSN | 102 - Tributada pelo Simples sem retenção |
| Simples Nacional (serviços) | CSOSN* | 900 - Outros (para serviços não sujeitos ao ICMS) |
| MEI (comércio) | CSOSN | 102 - Tributada pelo Simples sem retenção |
* Alguns serviços podem ser isentos de CSOSN quando não há incidência de ICMS
Principais Códigos CST e CSOSN Comparados
A tabela abaixo mostra as equivalências aproximadas entre os códigos mais utilizados:
| Situação Tributária | CST (Regime Normal) | CSOSN (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| Tributação integral | 00 | 102 |
| Tributação com ST | 10 | 202 ou 203 |
| Isenta | 20 | 300 |
| Não tributada | 40 | 400 |
| Imune | 41 | 500 |
| Com suspensão | 51 | 900 |
Diferenças na Prática
Além dos códigos em si, existem diferenças operacionais importantes:
1. Cálculo do ICMS
No regime normal (CST), o cálculo do ICMS segue as regras padrão do estado. Já no Simples Nacional (CSOSN), o cálculo considera a alíquota única do Simples.
2. Substituição Tributária
Enquanto o CST tem códigos específicos para ST (10, 30, 60, 70), o CSOSN trata a ST de forma mais simplificada (202, 203).
3. Créditos Fiscais
Empresas do regime normal (CST) podem aproveitar créditos de ICMS em muitas situações. No Simples Nacional (CSOSN), o aproveitamento de créditos é mais limitado.
Exemplo Prático
Uma venda de mercadoria tributada integralmente:
- Regime Normal: CST 00 (Tributada integralmente)
- Simples Nacional: CSOSN 102 (Tributada pelo Simples sem retenção)
Apesar de representarem situações semelhantes, os códigos são completamente diferentes e não podem ser misturados.
CST e CSOSN no SaiphHub: Como Funciona?
No ERP SaiphHub, a gestão dos códigos fiscais é simplificada:
- Seleção automática: O sistema identifica se deve usar CST ou CSOSN conforme o regime tributário da empresa
- Sugestão inteligente: Recomenda o código mais adequado para cada operação
- Validação: Impede a emissão de notas com códigos incompatíveis
- Cadastro de produtos: Permite definir CST/CSOSN padrão para cada item
- Relatórios: Separa as operações por tipo de código para análise
Dúvidas sobre CST e CSOSN?
Nossos especialistas fiscais podem te ajudar a configurar os códigos corretos no seu SaiphHub.
Falar com especialistaPerguntas Frequentes sobre CST e CSOSN
Posso usar CST e CSOSN na mesma nota fiscal?
Não. Uma nota fiscal deve usar apenas CST ou apenas CSOSN, conforme o regime tributário da empresa emissora. Misturar os dois códigos invalida a nota.
O que acontece se eu usar o código errado?
A nota fiscal pode ser rejeitada pela SEFAZ, gerando multas e a necessidade de emitir uma nova nota correta. Em casos repetidos, pode levar a fiscalizações.
MEI usa CST ou CSOSN?
MEI que comercializa mercadorias usa CSOSN (normalmente 102). MEI de serviços puros geralmente não precisa usar esses códigos (a menos que o serviço esteja sujeito a ICMS).
Onde posso encontrar as tabelas completas?
A tabela CST está no Convênio ICMS 52/91. A CSOSN foi criada pela LC 123/2006. No SaiphHub, você acessa ambas em Fiscal > Tabelas.
Conclusão
Entender a diferença entre CST e CSOSN é fundamental para a correta tributação das operações comerciais. Enquanto o CST é utilizado por empresas do regime normal (Lucro Real ou Presumido), o CSOSN é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Com o SaiphHub, você não precisa se preocupar em escolher entre CST ou CSOSN - o sistema identifica automaticamente o código correto conforme o regime tributário da sua empresa, garantindo conformidade fiscal em todas as operações.
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