Como Preencher CEST? Guia Completo sobre Código Especificador da Substituição Tributária

O que é CEST?

CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. É um código de 7 dígitos criado para identificar produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) do ICMS, facilitando o controle fiscal e a padronização das informações nas notas fiscais eletrônicas.

O CEST foi instituído pelo Convênio ICMS 142/2018 e é obrigatório para produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária, independentemente do estado de origem ou destino da operação.

Estrutura do Código CEST

O CEST é composto por 7 dígitos, sendo:

• 2 primeiros dígitos: Identificam o segmento de mercado (ex: 01 = Bebidas, 02 = Cervejas, etc.)
• 2 dígitos seguintes: Identificam o item dentro do segmento
• 2 dígitos seguintes: Identificam a especificação do item
• 1 último dígito: Dígito verificador

Quando o CEST é Obrigatório?

O CEST é obrigatório quando:

1. O produto está sujeito à Substituição Tributária do ICMS
2. A operação envolve produtos listados no Convênio ICMS 142/2018
3. A nota fiscal é emitida para produtos que possuem CEST definido na tabela oficial

Principais Segmentos com CEST

Alguns dos principais segmentos que possuem CEST obrigatório:

Como Preencher o CEST na Nota Fiscal?

Para preencher o CEST corretamente, siga estes passos:

1. Identifique se o produto tem ST: Verifique se o produto está sujeito à Substituição Tributária
2. Consulte a tabela CEST: Acesse a tabela oficial do CEST na Receita Federal
3. Encontre o código correto: Localize o CEST específico para o seu produto
4. Informe na nota fiscal: Preencha o campo CEST no item da nota fiscal
5. Valide o código: Certifique-se de que o CEST está correto antes de autorizar a nota

Relação entre CEST, NCM e NVE

É importante entender a relação entre esses códigos:

• NCM: Classifica o produto (8 dígitos)
• CEST: Identifica produtos com ST (7 dígitos, baseado no NCM)
• NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (opcional)

O CEST é formado pelos 6 primeiros dígitos do NCM + 1 dígito verificador, mas apenas para produtos que estão na lista de Substituição Tributária.

CEST no SaiphHub: Como Funciona?

No ERP SaiphHub, o sistema facilita o preenchimento correto do CEST:

1. Busca automática: Ao informar o NCM, o sistema verifica se há CEST obrigatório
2. Sugestão de código: O sistema sugere o CEST correto baseado no NCM do produto
3. Validação: Valida se o CEST informado está correto antes de emitir a nota
4. Alertas: Avisa quando o CEST é obrigatório mas não foi informado
5. Tabela atualizada: Mantém a tabela CEST sempre atualizada

Para configurar o CEST no SaiphHub:

• Acesse "Cadastros" > "Produtos"
• Selecione o produto
• Informe o NCM do produto
• O sistema verificará automaticamente se há CEST obrigatório
• Se houver, o CEST será sugerido automaticamente
• Salve as alterações

Perguntas Frequentes sobre CEST

Conclusão

Saber como preencher o CEST corretamente é essencial para empresas que comercializam produtos sujeitos à Substituição Tributária. O código correto garante a conformidade fiscal e evita problemas com a SEFAZ.

Com o SaiphHub, você simplifica esse processo, contando com busca automática e validação do CEST, garantindo que suas notas fiscais estejam sempre corretas.